Governo lança Portal Único de Comércio Exterior
Relações comerciais
Unificação e simplificação vão diminuir prazo das operações. "Sistema vai aumentar competitividade e reduzir custos de exportadores e importadores", diz Mantega
O governo lançou, nesta quarta-feira (23), o Portal Único de Comércio Exterior. A página de serviços na internet vai unificar todos os sistemas dos órgãos envolvidos nos processos de exportação e importação. “O objetivo é simplificar, desburocratizar e agilizar as transações do comércio exterior”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, durante a solenidade de lançamento do programa, com a presença do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, e outras autoridades.
A iniciativa vai ao encontro do previsto no Acordo de Facilitação de Comércio firmado pelos países membros da Organização Mundial de Comércio (OMC) na Conferência Ministerial em Bali, realizada em dezembro passado.
Pelas projeções do governo, com o Portal Único o prazo de exportação pode ser reduzido de 13 para oito dias e o prazo de importação de 17 para dez dias.
“A meta é que, com um único expediente eletrônico, diminua o prazo dos tramites burocráticos pela metade, aproximadamente. Para as empresas, isso significa redução de custos e aumento da competitividade”, ressaltou Mantega.
Em todos os países em que foi adotado, o chamado guichê único (single window) foi uma ação de médio e longo prazo. No Brasil, o Portal Único também será adotado por etapas, mas estará plenamente funcional já em 2017.
Também como parte das ações iniciais do sistema de guichê único, a Receita Federal já implementou no ano passado um novo fluxo aduaneiro que eliminou em mais de 80% dos casos a obrigatoriedade de apresentação de documentos em papel.
Além disso, em 2013 foi lançado um aplicativo móvel que permite a consulta, em tempo real, da situação dos despachos aduaneiros de importação, a partir de celulares e tablets.
Lançamento
Ao fazer a apresentação do Portal, o ministro informou que, entre 2003 e 2013, o comércio exterior brasileiro cresceu aproximadamente 300%, maior que o crescimento do comércio mundial (60%) e do Produto Interno Bruto (PIB) do país (43%).
A corrente de comércio exterior passou de R$ 100 bilhões, em 2003, para cerca de R$ 500 bilhões atualmente. “O número só não é maior devido à crise financeira de 2008 que reduziu a expansão do comércio no Brasil e no mundo”, ponderou.
Na avaliação de Mantega, com a crise internacional, os mercados encolherem e houve o acirramento da competição internacional. Porém, a expectativa, este ano, é de crescimento gradual do comércio mundial a partir da recuperação da economia internacional. “É isso que a indústria brasileira espera, uma vez que ela foi uma das mais sacrificadas no período de crise”, afirmou.
Desburocratização
Coordenado pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o Portal Único vai permitir que as empresas apresentem as informações uma única vez aos órgãos federais, o que irá reduzir a burocracia e os custos de exportadores e importadores.
Com as medidas, estima-se que a economia anual das empresas que trabalham no comércio exterior poderá superar a R$ 50 bilhões.
O objetivo é também ampliar a transparência, ao permitir que as empresas acompanhem pela internet o andamento de suas operações com detalhes.
Projeto
O Portal Único de Comércio Exterior integra o Plano Brasil Maior e é parte do esforço do Governo Federal pela elevação da competitividade da indústria nacional.
O embrião do sistema de guichê único brasileiro será o Portal Siscomex, que irá centralizar o acesso aos serviços e sistemas governamentais destinados à obtenção de autorizações, certificações e licenças para exportar ou importar e à legislação pertinentes às operações de comércio exterior.
No mesmo portal, o sistema Visão Integrada do Comércio Exterior (Vicomex) facilitará o monitoramento das operações de comércio exterior, oferecendo aos usuários um painel de controle de suas operações, concentrando num só ponto informações até então dispersas em diferentes sistemas.
No Portal Siscomex, primeira entrega do projeto, empresários e seus representantes legais terão acesso ao histórico de suas operações e poderão consultar a situação e o andamento de Registros de Exportação (RE), Licenças de Importação (LI), Despachos de Exportação (DE) e Despachos de Importação (DI).
Ainda em 2014, o sistema trará novas possibilidades de consulta às operações. Será criado Drawback Integrado Isenção Web, versão online do sistema de incentivo às exportações que eliminará o uso do papel nos processos. Será permitido ainda o envio de documentos digitalizados aos órgãos intervenientes no comércio exterior.
Fonte:
Receita Federal e Ministério da Fazenda
Apoio do BNDES a novo porto no Uruguai é criticado por possível prejuízo ao movimento de Rio Grande
Banco brasileiro estaria analisando financiamento para a construção de terminal em Rocha.
Construção de concorrente próximo pode reduzir movimentação em Rio Grande
Foto: Alan Bastos / Divulgação
A construção de um superporto no Uruguai pode levar para as bandas orientais parte da produção escoada hoje no sul e sudeste do Brasil e acarretar prejuízos para o porto de Rio Grande.
O terminal em Rocha, cidade a 84 quilômetros da fronteira com o Estado, pode ser financiado com dinheiro dos brasileiros.
Crescem os rumores do apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à instalação de um porto na localidade.
A participação em obras de infraestrutura no Exterior foi negada pelo presidente da instituição, Luciano Coutinho, no final de março, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas fontes ligadas à negociação projetam que o apoio poderia chegar a US$ 1 bilhão, conforme publicou O Globo.
Em entrevista ao jornal uruguaio República, em janeiro, o presidente uruguaio, José Mujica, afirmou que o Brasil financiaria 80% do porto, que deve começar a ser construído em 2015.
O percentual equivale ao suposto aporte bilionário do banco. “O Brasil nos deu e nos dará uma grande mão com esse trabalho. O Uruguai não tem a capacidade para financiar isso por si só e depende, por enquanto, de ajuda externa”, disse Mujica à época.
A ideia não foi bem recebida pelo setor de logística. Wilen Mantelli, presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), teme que os portos do Sul e Sudeste percam relevância e questiona os critérios de auxílio.
— Rio Grande tem condições de se tornar esse superporto. Em vez de investir no Uruguai, o governo deveria direcionar os recursos para melhorar a infraestrutura dentro do Brasil — afirma Mantelli, que diz ter recebido negativa do Planalto para a operação.
Para Ricardo Portella, conselheiro da área de infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), o fato de o governo apostar em empresas brasileiras que executam obras em outros países não é um problema:
— Do ponto de vista financeiro, é compreensível. O que não faz sentido é o governo ajudar, mesmo que indiretamente, a criação de um porto concorrente tão próximo de nós.
Secretário estadual de Infraestrutura e Logística, João Victor Domingues avalia que o Rio Grande do Sul não será prejudicado economicamente com a construção do porto uruguaio e que o apoio do BNDES se justifica porque ajuda o Brasil “a consolidar a posição de liderança na América Latina”.
Apoio a Cuba
Caso seja confirmado o aporte do BNDES para a construção de um porto no Uruguai, essa não seria uma iniciativa inédita do Palácio do Planalto no financiamento a projetos de infraestrutura no Exterior.
Inaugurado no final de janeiro com a presença da presidente Dilma Rousseff, o porto de Mariel, em Cuba, um projeto acalentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi reformado com financiamento brasileiro.
Considerado tão sofisticado quanto os maiores terminais do Caribe, como Jamaica e Bahamas, o porto cubano custou US$ 957 milhões, sendo US$ 682 milhões financiados pelo BNDES com a condição de que o dinheiro emprestado só poderia ser gasto na compra de bens e serviços brasileiros.
Em meio às críticas da oposição de que o investimento não respeitava critérios técnicos e refletia apenas uma aliança ideológica entre os petistas e o governo Castro, o Planalto defendeu a importância estratégica de um terminal de grande porte próximo ao canal do Panamá para escoar a produção brasileira para a Ásia.
Fonte: Zero Hora, Por Cadu Caldas
Quem segura os seguros
Revista ISTOÉ Dinheiro - 21/04/2014
Conheça a ABGF, estatal que vai garantir os riscos que as seguradoras querem evitar
Por Luiz Gustavo Pacete
Formado em economia, o empresário carioca Thomas Buchheim vinha pensando, nos últimos tempos, em mudar radicalmente de área. Sua empresa, a Limpanno, fatura R$ 100 milhões por ano fabricando sabão em pó e esponjas de aço, entre outros itens. Buchheim contemplou a ideia de ir além dos produtos de limpeza e associar-se a outros empresários do setor para criar uma seguradora. O motivo: nenhuma das companhias de seguros em atividade queria tê-lo como cliente, nem a seus concorrentes, que elaboram e estocam produtos químicos. Essa dificuldade em proteger o patrimônio decorre de uma mudança no perfil do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), empresa estatal garantidora das seguradoras.
Monopolista no setor, o IRB ressegurava qualquer risco até 2008. Naquele ano, deixou de ser estatal para se tornar uma sociedade de economia mista e, mais relevante, o mercado de resseguros se abriu à concorrência nacional e internacional. Com o aumento da competição, teve de ser mais rigoroso e seletivo em relação aos riscos assumidos, o que deixou segurados como Buchheim a descoberto. Para assegurar a cobertura a empresas como a Limpanno, o Ministério da Fazenda criou uma nova estatal e regulamentou, em 2012, a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), já apelidada de Segurobras, que vai começar a operar no segundo semestre.
"Seremos complementares, vamos atender clientes que não são cobertos pelo mercado privado de resseguros", diz Marcelo Pinheiro Franco, presidente da nova empresa. "Não pretendemos concorrer com quem já está no mercado." Suas metas são ambiciosas. Com um capital social de R$ 50 milhões, o principal objetivo da ABGF será oferecer seguros nas áreas de infraestrutura e grandes obras, em operações de crédito à exportação para países e clientes arriscados, e também em programas habitacionais. A nova empresa passa a administrar o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), que vai aglutinar fundos administrados pelo governo avaliados em R$ 300 bilhões.
Buchheim, da Limpanno: o economista foi rejeitado diversas vezes como cliente das seguradoras
"Nosso objetivo é aumentar gradualmente o valor da companhia para R$ 11 bilhões, na medida em que os projetos forem sendo segurados, com a proteção limitada a cinco vezes esse valor", diz Franco. Segundo Dyogo Henrique de Oliveira, secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, a nova agência vai garantir riscos não gerenciáveis, políticos ou extraordinários. Ou seja, exatamente aqueles dos quais as seguradoras e resseguradoras privadas querem distância. "Depois de privatizarmos o IRB e atrairmos seguradoras e resseguradoras de todo o mundo, não faria qualquer sentido criar uma estatal para disputar com o mercado privado", afirma Oliveira. O mercado em que a ABGF vai entrar é complexo, mas lucrativo, e vem crescendo exponencialmente.
Desde sua abertura, em 2008, o setor de resseguros no Brasil mais do que dobrou, passando de R$ 3,6 bilhões para R$ 7,8 bilhões em coberturas. Atuam nesse mercado 115 resseguradoras nacionais e estrangeiras, entre elas gigantes como a suíça Swiss Re, a alemã Hannover Re e a mais tradicional delas, a britânica Lloyd"s. Primeira resseguradora internacional autorizada a operar no Brasil, o Lloyds reúne 11 empresas do ramo. "O mercado de seguros brasileiro está entre os 15 maiores do mundo e é muito promissor, principalmente pelas grandes obras de infraestrutura em andamento", diz Marco Castro, presidente do Lloyd"s no Brasil. Atualmente, o faturamento do grupo por aqui está em US$ 315 milhões, uma parcela ainda ínfima para uma receita global de US$ 40,7 bilhões.
Castro, do Lloyd's: "O mercado de seguros brasileiro é muito promissor, principalmente
pelas obras de infraestrutura em andamento"
Castro quer encorpar rapidamente esses números. No dia 9 de março, o Lloyd"s anunciou a chegada ao País do grupo inglês Hiscox, que já possui um contrato de US$ 200 milhões com a Petrobras e vai operar no segmento de resseguros customizados. Segundo ele, o mercado brasileiro passou por transformações profundas, trocando o monopólio do IBR pelo acesso às principais empresas do setor no mundo. "A oferta é muito maior que a demanda e isso tem afetado as empresas brasileiras, que não estão com bons resultados comparados às empresas internacionais", diz o executivo. Para Castro, o petróleo, ao lado das obras de infraestrutura, concentra algumas das principais oportunidades do setor. Ele explica que, até o fim do ano, pelo menos duas novas resseguradoras chegarão ao mercado brasileiro trazidas pelo Lloyd"s.
"Nosso foco é crescer com qualidade, mesmo que em números ainda não tenhamos resultados comparados com países como China." Entre grandes clientes desse mercado está o grupo Odebrecht que criou, há 35 anos, a Odebrecht Corretora de Seguros, que promove a compra de coberturas para as empresas do grupo e também atua na intermediação com as resseguradoras, repassando riscos. "Hoje, interagimos com mais de 70 empresas entre seguradoras e resseguradoras, e a criação da ABGF é muito importante na medida em que oferece alguns serviços que temos dificuldade de encontrar no mercado tradicional", diz Luis Claudio Barretto, presidente da corretora.
Ministro confirmou que haverá mais aumentos de impostos já neste ano, como o PIS/Cofins para produtos importados, mas não deu mais detalhes
GOVERNO PREVÊ AJUSTE AINDA MAIOR EM 2015
Brasil Econômico - 16/04/2014
Superávit primário fixado para o próximo ano ficou em 2,5% do PIB, contra 1,9% este ano
Sonia Filgueiras
O governo anunciou ontem o tamanho do ajuste fiscal que está disposto a fazer em 2015 caso a presidenta Dilma Rousseff seja reeleita. A meta de superávit primário para o setor público como um todo será de R$ 143,3 bilhões, ou 2,5% do PIB em sua versão “cheia” (sem o abatimento de obras do PAC, fixado em R$ 28,7 bilhões). Em sua versão ajustada, ou seja, como abatimento de investimentos do PAC, ela cai para 2% do PIB ou R$ 114,7 bilhões. Nos dois casos, trata-se de um esforço fiscal maior que o deste ano, fixado em 1,9% do PIB. O abatimento, informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, poderá ser usado caso as projeções econômicas do governo se frustrem e levem a uma arrecadação menor de impostos.
Dos 2,5%, 2% serão de responsabilidade do governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) e 0,5%, dos estados e municípios. As metas estão fixadas no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015, que fixa orientações gerais para o Orçamento do ano que vem. Mantega afirmou que a meta “é um compromisso da presidenta Dilma para o futuro”, e acrescentou: “O que está sendo dito é que vamos perseguir superávits primários maiores, porém realistas, que vão permitir a redução da dívida (pública)”.
Empenhado em demonstrar o comprometimento do governo federal com a responsabilidade fiscal, Mantega informou que, caso os estados e municípios não cumpram sua fatia da meta, o governo federal fará uma economia adicional como compensação. “Isso não quer dizer que nós não esperamos uma ação proativa dos estados e municípios, mas se, em uma eventualidade, o desempenho fique aquém, nós compensaremos. Então, 2% será o mínimo”, disse Mantega. Neste ano, a lei não obriga o governo federal a cobrir resultados abaixo da meta dos estados. Além disso, não será mais permitido o abatimento de desonerações.
Para fixar a meta, o governo baseou-se em uma estimativa de crescimento de 3% do PIB em 2015, acima das projeções do mercado, hoje em 2%. O governo estimou o IPCA em 5% ao final de 2015 (o mercado prevê 6%), e um salário mínimo de R$ 779,90 (7,71% de aumento), mas o valor ainda será ajustado à variação do INPC acumulada em 2104. O ministro informou que os parâmetros de crescimento estão baseados em uma expectativa de recuperação da economia mundial (com repercussões sobre o Brasil e, consequentemente, sobre a arrecadação), na redução de despesas com a reversão de desonerações fiscais concedidas e a elevação dos juros cobrados pelo BNDES nos empréstimos a empresas, anunciada no final do ano passado e na contenção de gastos.
O ministro também confirmou que haverá mais aumentos de impostos já neste ano, como o PIS/Cofins para produtos importados, mas não deu mais detalhes, para “evitar reação dos setores afetados”. Entre os analistas de mercado, a avaliação é de que a meta será recebida com cautela pelos investidores, ainda que o cenário externo favorável previsto pelo governo seja factível. “Esses parâmetros ainda não se configuraram e o início de ano é ainda modesto frente aos desafios atuais”, afirma André Perfeito, da Gradual Investimentos. “A situação descrita na LDO é factível, mas a falta de credibilidade força a uma atitude mais cautelosa por parte dos investidores”, completa ele.
